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Como adquirir um imóvel no Brasil como estrangeiro

Postado por CumbucoProperty.com em 14/03/2021
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If you plan to invest in property in Brazil, here is what you need:

 

Qualquer cidadão pode adquirir imóveis no Brasil, inclusive estrangeiros *.

Quais documentos são necessários para adquirir propriedades para estrangeiros no Brasil:
• Passaporte – ou se você já está registrado no Brasil o seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou o seu visto permanente (Permanência)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física), Cadastro de Pessoa Física na Secretaria da Fazenda, caso o comprador seja casado, no Brasil ou no exterior, também serão exigidos o CPF do cônjuge e a certidão de casamento.

Para adquirir o registro do CPF no Brasil, você deve se dirigir a qualquer Delegacia da Receita Federal (Receita Federal – RF) das principais cidades brasileiras com o passaporte e o visto de entrada para o Brasil. O registro também pode ser feito por meio de procuração por instrumento público com poderes específicos que pode até ser lavrado no consulado brasileiro. Nesse caso, além do preenchimento da Ficha de Cadastro de Pessoa Física, é exigida cópia autenticada do documento de identidade utilizado no país de residência do estrangeiro, além do documento de identidade do procurador e procuração.
Para todas as etapas recomendamos encontrar alguém que fale português e conheça o tipo de burocracia brasileira – ou entre em contato conosco

Quais documentos são necessários para adquirir propriedades para estrangeiros residentes no exterior:
• Passaporte – ou se você já está registrado no Brasil o seu RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou o seu visto permanente (Permanência)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física). O CPF também pode ser solicitado nos consulados brasileiros no país de origem do estrangeiro ou no Brasil por procuração, e se o comprador for casado, o CPF do outro cônjuge também será exigido para a compra;
• Procuração pública legalizada na repartição consular brasileira do país de origem do estrangeiro, registrada no Brasil nos Escritórios de Títulos e Documentos e traduzida, com plenos poderes, para comprar, assinar contratos privados e resolver qualquer assunto perante os Notários , Cartório de Registro de Imóveis (Registro de Imóveis – CRI) e Receita Federal (Receita Federal – RF) para regularização no Brasil do imóvel adquirido em nome do estrangeiro.

Procedimentos na Compra do Imóvel:
Cabe a um profissional da filial, Técnico em operações imobiliárias e Corretor de Imóveis cadastrado no CRECI ver a documentação e obter as certidões para verificar se o imóvel não possui impedimento legal para venda – nossos parceiros da FortalezaProperty.com são excelentes corretores de imóveis e podem conferir para você, ou verifique novamente se você estiver em dúvida e quiser uma segunda opinião. Entre em contato conosco.

A Escritura Pública e o Registro de Imóveis (Registro de Imóveis):
A compra de um imóvel só pode ser feita por escritura Pública, documento que a Lei considera passível de registro no Cartório de Registro Imobiliário. A escritura Pública do imóvel pode ser feita em qualquer cartório (notário).

 

* Ass .: As únicas restrições existentes por estrangeiros estão relacionadas à compra de imóveis rurais, terrenos marítimos e ao longo das fronteiras, as restrições não se aplicam no caso de unidade autônoma de condomínios, como a compra de apartamentos em prédio localizado em terrenos de lotes marinhos ou terrestres. A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a lei regulará e limitará a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, deixando livre a aquisição de imóveis urbanos. Ressalte-se que a compra de um imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer espécie.
Como estrangeiro, não é permitido adquirir empresas de jornalismo, radiodifusão e imagem – somente brasileiros nascidos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos – ou pessoa jurídica constituída de acordo com as leis brasileiras com sede no país. Essas empresas devem ter no mínimo 70% (setenta por cento) do capital em mãos de brasileiros nativos ou naturalizados, que necessariamente exercerão a direção da empresa e a responsabilidade pela seleção do programa veiculado e regulamentado pelo Poder Público.

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